Estado terá que nomear aprovados para defensor público

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(Foto: Arquivo Infonet)

O juiz de direito Dr. Marcos de Oliveira Pinto da 12ª Vara Cível concedeu medida liminar impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) determinando que o Estado de Sergipe promova no prazo de 60 dias a nomeação de candidatos aprovados para o preenchimento do número de vagas atualmente existentes para o cargo de Defensor Público.

Na ação foi informado que no dia 5 de julho de 2013, foi homologado o concurso para provimento de 10 vagas, mais cadastro de reserva, para o cargo de Defensor Público substituto do Estado de Sergipe, no qual restaram 98 candidatos habilitados e que além dos cargos previstos no edital, existem cargos já criados por lei, mas que ainda não estão ocupados em razão da demora na nomeação dos demais candidatos aprovados.

Para o magistrado, a nomeação deverá seguir a ordem classificatória: “Entendo presentes os requisitos legais autorizadores para concessão, em parte, da medida requerida na exordial em sede liminar, quanto ao preenchimento das vagas atualmente existentes de Defensor Público do Estado de Sergipe, constantes de relação de aprovados no Concurso Público referenciado na exordial e seguindo a respectiva ordem classificatória”

Para a defensoria, atualmente há um déficit de 104 defensores no Estado de Sergipe e do total de 100 cargos criados, ainda há 16% vagos.

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo do Estado que informou que até o momento, o governo não foi notificado da decisão.

Por Aisla Vasconcelos

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