A deputada Lila Moura apresentou, na Assembléia Legislativa, projeto de Emenda Constitucional, para adaptar a nossa Constituição à Lei Maior do País. A Emenda atinge o Art. 31 da Constituição de Sergipe, que, uma vez aprovada, terá a seguinte redação: “Os servidores nomeados em virtude de aprovação em concurso público adquirirão estabilidade no serviços após três anos de efetivo serviço”.

Pela redação atual, o estágio probatório – como é chamado o intervalo entre a nomeação e a efetivação – é de dois anos. O projeto de Emenda Constitucional tramita pela Comissão de Constituição e Justiça.

Por Ivan Valença