Gestores do Baixo São Francisco serão capacitados para licenciamento ambiental

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Evento acontecerá no Hotel Parque dos Coqueiros
O curso do Programa Nacional de Capacitação (PNC) para gestores do território do Baixo São Francisco começa na próxima segunda-feira, 5, às 8h30, no Hotel Parque dos Coqueiros. O PNC, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e executado em Sergipe pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), visa capacitar gestores, conselheiros e técnicos das prefeituras municipais para implementação nos municípios do Sistema Municipal de Meio Ambiente e fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O ponto alto do PNC é possibilitar que os gestores estejam capacitados para que as prefeituras municipais possam conceder a licença ambiental em seus municípios de investimentos de menor impacto ambiental. Com isso, haverá a descentralização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), único órgão competente para conceder a licença ambiental no Estado.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, o PNC contribui para a criação e fortalecimento de instâncias municipais para a gestão do meio ambiente na perspectiva da gestão ambiental compartilhada, considerando os princípios da municipalização, descentralização e descontração no processo de licenciamento ambiental, respeitando as especificidades regionais e locais na busca do desenvolvimento sustentável como parte do fortalecimento do Sisnama.
 

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