Governador empossa novo defensor-público geral

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Déda assina termo de posse do novo defensor-público geral / Foto: Marcos Rodrigues/ASN
No final da manhã desta quarta-feira, 3, o governador Marcelo Déda empossou o novo defensor-público geral do Estado de Sergipe, Raimundo José Oliveira Veiga, que sucederá Elber Batalha na função. O ato ocorreu no auditório do Palácio dos Despachos, contando com a participação de diversos defensores públicos, autoridades e secretários de Estado.

Raimundo Veiga foi indicado pela categoria para exercer a função de Defensor-Público Geral durante uma fase de transição, já que a categoria deliberou pelo adiamento da eleição para a formação de lista tríplice para a escolha do Defensor-Público Geral.

“Nós teremos na figura do novo Defensor Geral aquele que vai conduzir a transição para a aplicação plena das novas normas que foram criadas por lei federal para a carreira de defensor público. Ele vai ser responsável, junto aos seus colegas e nas relações com o governo, por elaborar o projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa incorporando as novas regras de organização da carreira e de funcionamento da Defensoria Pública”, explicou o governador, em relação à proposta que prevê que a instituição passe a ter autonomia administrativa e financeira, gerenciando orçamento próprio.

Essa inovação será adotada a partir de um projeto de lei enviado pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, e que teve a relatoria do senador sergipano, Antônio Carlos Valadares.

Fonte: ASN

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