O Governo de Sergipe informou nesta segunda-feira, 29, que é mentirosa a informação de que a administração estadual elaborou um decreto que vai abolir a propriedade privada. De acordo com o comunicado oficial, é “inoportuna, fantasiosa e desleal” qualquer publicação ou notícia neste sentido.

“A previsão de requisição administrativa, em cenários de calamidade, é mera repetição do previsto na Constituição Federal(Art.5, XXV) e no Art. 3, VII da Lei 13.979/20 (combate ao coronavírus), lei essa de iniciativa do presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional. Nem velha, nem nova, só repetição”, explica o Governo de Sergipe.

Ainda de acordo com o comunicado, o decreto de calamidade pública em vigor é de abril de 2020, sendo apenas renovado. “Sergipe infelizmente está sendo vítima de uma enxurrada de fake news construídas para desgastar politicamente o Governo do Estado”, avalia a administração estadual.

A Superintendência de Comunicação do Governo de Sergipe destacou ainda que no texto do decreto “não tem nada que fale em abolir propriedade privada”. “Todo decreto de calamidade é padrão, baseado na Constituição Federal e em Lei aprovada pelo Congresso Nacional”, destaca a superintendência.

Ainda de acordo com o órgão de comunicação, Sergipe está “sendo vítima de uma fábrica de fake news, baseada na política do ódio”.

por João Paulo Schneider