A Polícia Militar de Sergipe, por meio da Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAm), autuou um homem de 31 anos por desmatamento ilegal de uma área de mangue, na tarde da terça-feira, 8, no Conjunto Marcos Freire III, em Nossa Senhora do Socorro.
O flagrante foi realizado após denúncia sobre a retirada de vegetação de mangue na Travessa Perimetral III. No local, os policiais constataram a retirada de árvores características do ecossistema.
Durante a fiscalização, o homem informou aos policiais que realizava o desmatamento com o objetivo de construir um viveiro para criação de camarão.
A equipe solicitou a apresentação da licença ou autorização ambiental necessária para a intervenção, mas o responsável informou que não possuía a documentação.
Diante da constatação da irregularidade, o homem foi conduzido à Central de Flagrantes, em Aracaju, juntamente com as informações e elementos relacionados à ocorrência, para a adoção das medidas legais cabíveis.
A ocorrência foi enquadrada no artigo 38 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata da destruição ou dano a floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação. A legislação prevê pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Fonte: PMSE
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