Depois de dois meses de suspensão do benefício, os idosos readquiriram o direito à gratuidade em passagens interestaduais. A medida é válida para quem tem mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos.

A empresa que não cumprir a determinação e não fornecer a passagem gratuitamente está sujeita a uma multa que, a depender da infração, varia de R$ 959,31 a R$ 1.918,72. Caso outras pessoas com mais de 60 anos queiram viajar em um veículo em que esses dois assentos já foram ocupados, terão de pagar 50% do valor da passagem.

Em viagens com distância inferior a 500km, o idoso deverá adquirir a passagem com 50% de desconto com um prazo máximo de seis horas antes da partida. Em distância superior a 500km, o prazo de antecedência é de 12 horas.