Incentivos fiscais

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Essa querela do Estado de São Paulo tem a ver com a concessão de incentivos fiscais às indústrias que são concedidos pelos Estados – inclusive Sergipe, claro. São Paulo quer ter o direito de não reconhecer os incentivos que julgar ilegal.

 

Os Estados argumentam que eles têm o direito de conceder os incentivos que quiserem. Para que se entenda melhor a questão, tome-se por um produto exemplo que é taxado no Estado de origem em 10% de ICMS, por causa do incentivo fiscal.  

 

Quando o produto viaja para São Paulo, é acompanhado de uma nota fiscal cheia, isto é, do valor do ICMs do Estado de origem. Como este ICMS é maior em São Paulo, a empresa recebe um crédito do valor entre o Estado produtor e o que é cobrado em São Paulo. O governo paulista quer acabar com a praga dos incentivos fiscais, para não reduzir o tamanho do seu ICMs.

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