O deputado federal por Sergipe, João Fontes (PDT), posicionou-se a favor da reivindicação feita pelos suplentes de vereadores. Os mesmo querem a aceleração da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3345), proposta pelo Partido Progressista (PP), que contesta a aplicação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cortou 8.481 vagas nas câmaras municipais no último pleito.

Segundo Fontes, a ADI argumenta que a resolução do TSE não poderia valer para as eleições de outubro de 2004, ano em que foi publicada, pois a Constituição Federal em seu artigo 16 dispõe que lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano depois da sua publicação.

Para o deputado federal, é preciso que o Supremo reveja o que ele chama de distorção que foi criada a partir da medida do TSE. “A redução do número de vereadores só contribuiu para diminuir a pluralidade das câmaras, já que agora se elegem aqueles que dispõem de mais recursos financeiros”, critica.

Segundo João Fontes, ficou comprovado que todo o discurso de que haveria economia para os cofres públicos foi mentiroso. “Desde o começo já afirmava isso. Agora, o que se vê, são câmaras abarrotadas de dinheiro e se utilizando de vários artifícios, como a contratação de assessores e aluguel de gabinetes, para gastar o dinheiro extra”, acusa o deputado.

Fontes informou que o relator da ADI proposta pelo PP, Celso de Melo, já encaminhou a ação para o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para a elaboração de um parecer. O parlamentar acrescentou ainda que além dessa ADI, chegaram ao Supremo dezenas de ações contra a resolução do TSE, autuadas como Reclamações (RCL), Mandados de Segurança (MS), Ações Originárias (AO) e Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).