O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou nesta quinta-feira, 2, 11 processos constantes da pauta, outros seis foram adiados, inclusive o da aposentadoria de Flávio Conceição. A justificativa foi a ausência dos Conselheiros relatores, Carlos Alberto Sobral de Souza e Antonio Manuel de Carvalho Dantas, que participam do Segundo Encontro Brasileiro de Capacitação de Controladores Interno, que está acontecendo em Salvador. 

Dentre os processos julgados estão, um processo de contas anuais, um de prestação de contas, um de denúncia e dois pedidos de revisão. O processo que analisou as contas anuais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do período de janeiro a abril 2004, de interesse de Maria Conceição Vieira , relatado pelo Conselheiro Alberto Silveira Leite, foi arquivado.

A prestação de contas da Secretaria de Estado do Planejamento, referente ao período de janeiro a 27 de dezembro de 2004, que havia sido julgado em 12 de março último, cujo voto da Conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco D´Ávila foi pela irregularidade com glosa, multa e ciência aos Ministério Público Estadual (MPE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), voltou a Plenário porque o Conselheiro Alberto Silveira Leite havia pedido vista. No julgamento de hoje, o Conselheiro solicitou que o processo fosse convertido em diligência para análise de novos documentos, no que foi atendido.

O Ministério Publico Especial junto ao TCE formulou denúncia contra a Prefeitura Municipal de São Cristóvão, tendo em vista a notícia veiculada no Jornal da Cidade de nove e dez de setembro de 2007, dando conta de que o município havia gasto R$ 2,5 milhões com festas e propaganda. O gestor à época era José Correia Santos Neto, ora falecido. O processo foi relatado pela Conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco D´Ávila que votou pelo arquivamento por julgar que a denúncia perdeu o conceito com a morte do gestor.

Fonte: Ascom TCE