Justiça determina interdição de abrigo de taxi lotação
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Juiz atende pleito do MPE que ajuizou ação a partir de matéria do Portal Infonet (Foto: Arquivo Portal Infonet)
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A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) está obrigada a interditar o abrigo de taxi-lotação instalado no centro da cidade. A determinação vem do juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível, que atende pleito do Ministério Público Estadual (MPE) feito em ação cível pública diante dos riscos de desabamento da estrutura daquele abrigo instalado na avenida Carlos Firpo.
O MPE ajuizou a ação a partir de matéria publicada pelo Portal Infonet no mês de outubro deste ano, destacando a situação e os riscos que a comunidade enfrenta em consequência das precárias condições do abrigo. Na decisão, além de determinar a interdição, o juiz concede prazo de 90 para a SMTT consertar toda a estrutura metálica e retirar as placas que apresentam possibilidade de descolamento.
A assessoria de imprensa informou que a SMTT já adotou as medidas necessárias e que as obras de recuperação do abrigo já foram iniciadas.
SMTT
A SMTT de Aracaju esclarece que iniciou as providências para contratação de uma empresa para reformar o ponto ainda em outubro e as obras tiveram início no dia 16 de novembro, ou seja: o órgão se antecipou à ação do Ministério Público do Estado (MPE). Como as estruturas que apresentavam risco de desabamento, segundo o relatório da Defesa Civil Municipal, já foram retiradas, não há necessidade de interdição do ponto e os usuários e trabalhadores do serviço podem continuar no mesmo local. A empresa responsável tem até 90 dias para concluir o trabalho, mas o superintendente da SMTT, Aristóteles Fernandes, pediu a maior celeridade para que o serviço seja entregue o quanto antes e a população possa contar com um ponto de táxi-lotação mais confortável e seguro.
Por Cássia Santana
A matéria foi alterada às 17h17 do dia 28/11 para acréscimo de nota e foto da SMTT