A Justiça determinou a suspensão dos efeitos da decisão que retirou a VRS Transportes (Viação Roberto Santana) do Sistema de Transporte Público Coletivo de Aracaju e Região Metropolitana. A liminar foi concedida nesta sexta-feira, 28, pela 3ª Vara Cível de Aracaju, no processo nº 202610301804. A informação foi divulgada pela própria empresa nas redes sociais.
Segundo nota divulgada pela empresa, a decisão suspende os efeitos do ofício de notificação expedido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que estabelecia o encerramento da atuação da VRS no sistema, além das respectivas Ordens de Serviço de Operação.
A liminar também determina a suspensão dos efeitos de um ofício encaminhado pela SMTT à AracajuCard no dia 19 de agosto. Com isso, a VRS deverá ser mantida na operação de todas as linhas que atualmente estão vinculadas à empresa até uma nova deliberação judicial.
A decisão determina ainda que a SMTT e o Município de Aracaju não adotem medidas para transferir as linhas operadas pela VRS para outra empresa, inclusive por meio de alterações cadastrais junto à AracajuCard.
Outro ponto da decisão é a manutenção dos veículos elétricos cedidos à VRS em regime de comodato. Conforme a liminar, a empresa não poderá ser obrigada a devolver os veículos até o julgamento final da ação.
A VRS informou que aguarda o cumprimento das formalidades e das intimações necessárias para a efetiva retomada dos serviços em Aracaju e na Região Metropolitana, conforme determinado pela Justiça. E também reafirmou o compromisso com a prestação do transporte público, com os colaboradores, passageiros e a população atendida pelo sistema.
Prefeitura de Aracaju
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada da decisão judicial. Segundo o Município, após a intimação formal, a decisão será analisada e serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo a apresentação do recurso adequado.
A Prefeitura reiterou ainda que todas as medidas adotadas pela Administração Municipal tiveram como objetivo resguardar o interesse público e garantir a continuidade e a qualidade do serviço de transporte coletivo oferecido à população.
Entenda o caso
No último dia 19, a Prefeitura de Aracaju anunciou a chegada de 110 novos ônibus para reforçar o sistema de transporte coletivo da capital e da Região Metropolitana, além da substituição da VRS pela empresa Boa Vista. Na ocasião, a PMA alegou que a VRS vinha sendo alvo de reclamações relacionadas a quebras frequentes de veículos, descumprimento de horários e falhas na manutenção da frota. No dia seguinte, a saída dos ônibus da sede da empresa foi bloqueada pela Guarda Municipal de Aracaju.
A decisão da Prefeitura de Aracaju foi criticada pelo Governo de Sergipe e pelas prefeituras de Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, que classificaram a medida como unilateral e defenderam uma discussão conjunta sobre o transporte coletivo da Região Metropolitana.
Diante do impasse, o governador Fábio Mitidieri determinou, na segunda-feira, 24, que os procuradores do Estado e dos três municípios analisem juridicamente o rompimento do contrato da VRS com a Prefeitura de Aracaju e apontem possíveis medidas a serem adotadas.
A situação também envolve cerca de 400 trabalhadores. Segundo a VRS, os funcionários estão sendo mantidos pela empresa.
Por Verlane Estácio
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