Justiça Federal libera obras na Atalaia

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Paulo Costa: “Decisão acertada”/Foto:Ascom Emurb
Em atendimento à solicitação da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) da Prefeitura de Aracaju, a juíza federal Telma Maria Santos suspendeu a liminar que proibia a liberação de licenciamentos no bairro Atalaia. Em audiência realizada nessa quarta-feira, 19, a magistrada aceitou a argumentação do município e permitiu que a Emurb voltasse a autorizar a realização de obras na área, desde que os empreendimentos apresentem rede de drenagem com desembocadura na maré do Apicum e rede de esgoto coletada pela Deso.

Com a determinação, novas construções já podem ser liberadas pela Emurb. A decisão foi comemorada pelo município, que vê na iniciativa a continuidade do processo de desenvolvimento e crescimento imobiliário da região. “A decisão da juíza federal foi bastante acertada.Esperamos agora que a região volte a crescer, retomando o ritmo de desenvolvimento observado antes da liminar”, avaliou o presidente da Emurb, engenheiro Paulo Costa

“Apesar de fazer parte do Termo de Ajustamento de Conduta, o sistema de drenagem do bairro Atalaia não exercia nenhuma interferência no projeto de drenagem da zona de expansão, já que as águas coletadas na área desembocam na maré do Apicum”, acrescenta o presidente.

Participaram da audiência representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), União, Caixa Econômica Federal, Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe (Deso), Estado de Sergipe, Petrobras, Emurb, além de membros da Norcon, Engeb, Siduscon e Combaze.  

Inspeção

A juíza ainda determinou a realização de uma inspeção na zona de expansão da cidade com todas as entidades envolvidas no processo. A medida será executada na próxima quarta-feira, 26, a partir das 9h, quando os órgãos que participaram da audiência visitarão a área. O objetivo da iniciativa é avaliar os efeitos das ações adotadas pela Emurb na região. Uma outra audiência ainda será realizada no mesmo dia, às 15h, na Seção Judiciária.

Fonte: AAN

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