Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é aprovada

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A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovada em caráter teminativo na noite de ontem, 23, na Câmara dos Deputados. Após retornar do Senado, o texto da lei foi aprovado sem alterações por 324 votos a favor e 4 abstenções, indo agora para a sanção presidencial.

Convidado pelo SEBRAE Nacional, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, empresário Jorge Santana, conseguiu chegar a tempo de ver a Lei Geral sendo aprovada. “Para nós que estamos há mais de um ano contribuindo para essa aprovação foi um momento de grande emoção, comemorado com alegria pelas lideranças presentes”, afirma Jorge Santana.

A Lei Geral irá promover a desoneração tributária e a simplificação da atividade empresarial do segmento. “Muito mais do que uma simples lei para pagar menos impostos, estamos diante de um verdadeiro marco regulatório capaz de proporcionar a criação e o fortalecimento das micro e pequenas empresas, com a consequente formalização de milhões de negócios que hoje se encontram na informalidade”, assegura o presidente da Acese.

A Lei Geral irá promover a desoneração tributária e a simplificação da atividade empresarial do segmento. “Muito mais do que uma simples lei para pagar menos impostos, estamos diante diante de um verdadeiro marco regulatório capaz de proporcionar a criação e o fortalecimento das micro e pequenas empresas, com a consequente formalização de milhões de negócios que hoje se encontram na informalidade”, assegura o presidente da Acese.

Jorge Santana permanece em Brasília participando de reunião do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, do qual é membro. Amanhã ele participa em Salvador de reunião do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Bahia. 

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