O bingo Show de Prêmios Sergipe foi cancelado no último final de semana, por decisão do juiz federal plantonista Ricardo César Mandarino Barretto. Ele acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) contra a empresa VWN Serviços de Entretenimento, promotora do bingo; e também contra veículos de comunicação que divulgavam e transmitiam os sorteiros.

O Show de Prêmios Sergipe, que não tem autorização legal para funcionar como promotora dessa atividade, oferecia diversos prêmios (carros e dinheiro), e as cartelas custavam a importância de R$ 5. Os sorteios eram realizados aos domingos, com transmissão ao vivo por uma emissora de TV local e duas de rádio.

“A União é o único ente que detém competência para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, aí incluídos os bingos e loterias (art. 22 da Constituição Federal), não existindo norma vigente que possibilite a autorização de seu funcionamento. O bingo Show de Prêmio Sergipe está ilegal”, defende a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação civil pública.

Além de ter cancelado a “extração” que estava marcada para o último domingo, 22, o juiz federal determinou que as empresas de comunicação que iriam transmitir o sorteio ao vivo, deviam veicular mensagens informando que o bingo estava cancelado por ordem judicial.

A liminar também determina que a empresa VWN Serviços de Entretenimento se “abstenha de realizar qualquer atividade de jogos de azar, sorteios, loterias, notadamente a aludida exploração de bingo e que as demais rés (emissoras de tv e rádios) deixem de promover a divulgação, sob pena de pagamento de multa de 200 mil reais”.

O MPF/SE ainda tem outras duas ações na Justiça Federal contra bingos em Sergipe. Uma em Itabaiana, que a liminar foi negada e se autorizou perícias, e outra em Aracaju, que espera concessão de liminar.

Com informações do MPF/SE