Mediações no MT deverão ser solicitadas pela Internet (Foto: Divulgação)

A partir de 1º de julho, todas as mediações de conflito coletivo de trabalho, no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE-SE), deverão ser solicitadas exclusivamente através da internet, pelo Sistema Mediador II, disponível no endereço eletrônico www.mte.gov.br, em cumprimento ao que estabelece a Instrução Normativa nº 16/2013, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O anúncio foi feito pela superintendente regional do Trabalho e Emprego, Celuta Cruz Moraes Krauss, na reunião de apresentação do Sistema Mediador II, no Auditório da SRTE, e contou com a participação de dirigentes e representantes de entidades sindicais locais de categoria econômica e de categoria profissional, de primeiro e de segundo grau.

A Instrução Normativa nº 16/2013 entrou em vigência desde novembro do ano passado e revogou a Instrução Normativa nº 11/2009, que estabeleceu a obrigatoriedade do depósito no Sistema Mediador I, através da internet, para o registro de acordos, convenções e aditivos aos instrumentos coletivos de trabalho. A novidade é a implantação do Sistema Mediador II, que passa a ser obrigatório nas solicitações de mediação de conflitos coletivos de trabalho.

Com o Mediador II, as entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores e as empresas, para a solicitação de mediação visando à negociação para formalização de instrumento coletivo e trabalho, ou negociação de descumprimento de norma coletiva de trabalho ou de legislação trabalhista, deverão acessar o Sistema Mediador na página principal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Na reunião desta segunda-feira, a Seção de Relações do Trabalho (SERET), responsável no âmbito do MTE pela realização das mediações, fez a apresentação tanto do capítulo da IN 16/2013, referente ao Sistema Mediador II, como também, através de telas reproduzindo a página do MTE na internet, mostrou como proceder para operacionalizar a solicitação de mediação. O material será disponibilizado pela SERET, através de e-mail, para as entidades sindicais presentes ao encontro.

Fonte: Assessoria de Comunicação