Mesmo com a greve, bancos podem cobrar juros de títulos vencidos

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Apesar da greve dos bancários, bancos que oferecerem outras formas de pagamento para contas de títulos vencidos podem cobrar juros dos consumidores. As opções podem ser o pagamento através de caixa eletrônico ou agências lotéricas.

 

No entanto, bancos que não oferecerem essas vias não podem efetuar a cobrança dos juros, sob pena de estar ferindo o Código de Defesa do Consumidor.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) enviou na semana passada um comunicado oficial avisando que cobraria os juros dos títulos vencidos.

 

“Os consumidores devem ficar atentos para quitar as dívidas se os bancos disponibilizarem outras vias” falou o diretor do Procon, Álvaro Amazonas.

 

“Contudo, os bancos que oferecem somente o caixa eletrônico não podem cobrar as taxas de serviço por uso, já que o consumidor só tem essa opção para efetuar seus pagamentos. A orientação é para que os clientes de bancos que só aceitam pagamentos através do caixa tradicional, assim que a greve for finalizada, procurem seus gerentes e digam que não vão pagar os juros, apoiados pelo Código de Defesa do Consumidor” falou Amazonas.

 

Greve

 

Bancos particulares como Itaú e Bradesco entraram na semana passada com uma ação de “Interdito Proibitório” na Justiça. Os bancos estão usando a ação para tentar proibir a entrada de grevistas nas instituições financeiras e a mobilização de piquetes e manifestações dentro das agências.

 

Segundo o Código de Processo Civil, art. 932: “O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito”.  

 

O banco Itaú teve essa ação impedida pela justiça. Já o Bradesco continua com a ação vigente. O interdito proibitório era originalmente usado em casos de invasão de terras.

 

A greve dos bancários já dura mais de uma semana e mobiliza aproximadamente 190 mil funcionários em todo o país. “Estamos esperando uma proposta da Fenaban. A expectativa é que essa semana eles negociem de novo” comentou o presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, Milton Bispo.

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