Ministro discute regulamentação da profissão de jornalista

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reúne-se logo mais, às 14h, com representantes da Associação Nacional dos Jornalistas (ANJ) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para discutir os pontos polêmicos do Projeto de Lei que modifica a regulamentação da profissão de jornalista.

A matéria está no Palácio do Planalto para sanção, veto, ou veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até a próxima sexta-feira, 28 (28). Assinada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Luiz Armando Badin, e endereçada à Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a avaliação do ministério aponta a inconstitucionalidade do projeto.

A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, disse que a decisão ainda não foi tomada, mas que vê “problemas sérios de constitucionalidade e legalidade” no projeto. O anúncio da decisão presidencial, segundo ela, deve ocorrer hoje, 26.

No parecer, o Ministério da Justiça, depois de propor o veto, destaca a importância do debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista e sugere que o governo, promova “uma ampla e profunda discussão com a sociedade civil, entidades de classe e profissionais” sobre o assunto.

Com informações da Agência Brasil

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