MP de olho nas financeiras

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O Ministério Público de Sergipe realizou uma reunião e firmou Termo de Ajustamento de Conduta com representantes das empresas financeiras que atuam no Estado. No encontro foi acertado que essas empresas se comprometem a, dentro de 90 dias, não mais veicular propaganda enganosa, ou abusiva, para induzir o consumidor a contrair empréstimos com falsa percepção de juros aplicados. Quem burlar o acordo, segundo o MP, deverá pagar multa de R$ 1 mil. As empresas também concordaram em disponibilizar em suas lojas – de forma ostensiva – informações sobre taxas de juros e demais encargos envolvidos, inclusive com projeção anual da taxa de juros aplicados. O MP será responsável pela fiscalização do cumprimento do acordo.

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