MP deve indicar nomes para vaga de desembargador

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe decidiu que a vaga deixada pelo desembargador Fernando Franco deve mesmo ser ocupada por um membro do Ministério Público do Estado de Sergipe. Segundo a instituição, a decisão foi baseada no sistema de rodízio para o preenchimento da vaga de desembargador, relativo à quinta parte da composição do TJ/SE, prática que é amparada pelo artigo 94 da Constituição Federal.

 

O MP já recebeu um ofício da presidente do TJ, Marilza Maynard, comunicando a decisão ao procurador-geral de Justiça, Walter Ribeiro. No documento a desembargadora solicita o envio de uma lista composta por seis nomes de integrantes do MP, que tenham mais de dez anos de carreira.

A relação será analisada pelo Plenário do TJ, que confirmarão apenas três candidaturas e, sem seguida, os mesmos serão enviados ao governador João Alves Filho (PFL), que terá 20 dias para indicar o nome do novo desembargador. O nome mais cotado é o do procurador Luiz Mendonça, que comandou até pouco tempo atrás a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP).

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