O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe decidiu que a vaga deixada pelo desembargador Fernando Franco deve mesmo ser ocupada por um membro do Ministério Público do Estado de Sergipe. Segundo a instituição, a decisão foi baseada no sistema de rodízio para o preenchimento da vaga de desembargador, relativo à quinta parte da composição do TJ/SE, prática que é amparada pelo artigo 94 da Constituição Federal.