MP discute venda de bebidas e cigarros próximo às escolas

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O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) promoveu uma audiência pública para tratar sobre chamada escolar, Ficai, fardamento, fumo e bebida alcoólica nas escolas. A audiência aconteceu a pedido do promotor de Justiça, Augusto César Leite Resende, do Núcleo dos Direitos à Educação e Saúde. Ele se reuniu com representantes das Secretarias de Educação do Estado e Município, Conselhos Tutelares e Polícia Militar.

 

De acordo com o MP/SE, decidiu-se que será celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta implementando o Ficai em relação ao ensino infantil. Além disso, a SMTT e a Emsurb serão responsáveis pela fiscalização dos traillers e ambulantes localizados nas proximidades das escolas, coibindo a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

 

Outra medida é a recomendação de que os festejos juninos realizados nas escolas públicas se encerrem até às 23 horas. Os diretores terão que informar à Emsurb a realização de eventos juninos no prazo máximo de 10 dias úteis e, em qualquer festa realizada no interior das escolas, fica proibida a venda e o consumo de bebida alcoólica, além do uso de cigarro, charutos e similares.

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