O Ministério Público de Sergipe firmou convênio de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS -, visando a proteção dos bens, valores e direitos relativos ao Programa Bolsa Família. O documento foi assinado pelo ministro Patrus Ananias de Souza e pelo procurador geral de Justiça Luiz Valter Ribeiro.

Segundo o MP, caberá ao órgão efetuar diligências de caráter informativo, objetivando a apuração de ilícitos, incluídas as entidades públicas, bem como aquelas mantidas pelo Poder Público ou qualquer entidades que tenham sob sua guarda e responsabilidade valores e atividades relacionadas ao programa do Governo Federal. O MP também deve propor, com base nas informações ou documentos fornecidos pelo MDS, as ações penais, cíveis ou administrativas pertinentes, além de acompanhar sua instrução, desenvolvendo todas as medidas processuais necessárias, tais como, manifestações escritas, sustentação oral, interposição e acompanhamento dos recursos perante os tribunais, observadas as competências estadual e federal.