Os comerciantes têm até o dia 31 de janeiro para se adequar à nova legislação. A fiscalização caberá à Polícia Rodoviária Federal (PRF). A determinação está em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 21, que ainda será publicada no Diário Oficial da União.

A PRF reforçará a fiscalização nas estradas já na Operação Carnaval, que será lançada a partir do dia 31 de janeiro. As informações são do Ministério da Justiça.

Reclassificação

A presidência também assinou um projeto de lei que revê a classificação de bebida alcoólica. Atualmente é considerada bebida alcoólica aquela que tem teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac (GL). O projeto revê esse valor que passa a ser de 0,5 grau Gay-Lussac. O projeto segue para discussão no Congresso já que se trata de tema polêmico que poderá trazer alterações para a indústria e também para a publicidade do produto.