MP solicita informações sobre alvarás de comercialização de fogueiras

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu ofícios ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e à Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil com o intuito de obter informações sobre a não expedição de alvarás para comercialização de fogueiras e fogos de artifícios na cidade de Aracaju no período da pandemia.

De acordo com a promotora de Justiça Euza Missano, “o CBMSE e a Emsurb emitem apenas alvará para comercialização de fogos de artifícios se houver autorização da DFAE. A Divisão não emitiu nenhuma autorização esse ano. O MP fiscalizará a venda clandestina e espera contar com os consumidores nas denúncias dos pontos de comércio”

“As pessoas estão passando por problemas graves de saúde, com desconfortos respiratórios e tudo que não precisam nesse momento é respirar fumaça em suspensão e ter o desconforto do barulho de fogos de artifícios. Temos que desenvolver consciência coletiva e entender que o momento pede empatia pelas famílias de todas as vítimas da Covid-19 em Sergipe e pelas pessoas que estão em tratamento”, frisou a promotora de Justiça.

A assessoria da Emsurb informou que o órgão ainda não foi notificado sobre o oficio.

A assessoria da Polícia Civil informou que a comunicação é feita imediatamente através do e-doc e que a Policia Civil vai dar ao MP os esclarecimentos que foram solicitados no ofício.

A assessoria do Corpo de Bombeiros informou que ainda não foi notificado do ofício, mas adiantou que a comercialização de fogos de artifícios está atrelada ao decreto governamental de combate ao coronavírus e que por isso, a comercialização está proibida. Quanto as fogueiras, o Corpo de Bombeiros informa que já emitiu uma recomendação a população para que evite o acedimento das fogueiras neste momento de pandemia e acrescenta que neste período cresce o número de queimados por conta das fogueiras.

Fonte: MP/SE