MPE ajuíza ação pedindo sinalização de linha férrea

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O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou uma ação civil pública em face do Município de Aracaju e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) pedindo a adequação da sinalização das passagens de nível da linha férrea em Aracaju. A pena para o descumprimento da ordem judicial é de multa diária de R$ 20 mil.

 

Segundo a ação, as linhas de trem no perímetro urbano da capital apresentam risco moderado à população, em uma escala com classificação baixa, moderada, séria e crítica. Esses pontos nos quais ocorre o cruzamento entre a linha férrea com as ruas da cidade não estão sinalizados adequadamente, o que coloca em risco a segurança de motoristas e pedestres que passam pelos locais.

 

O promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende afirma na ação que “a correta e suficiente sinalização das passagens de nível da rede ferroviária que cruza a cidade de Aracaju proporcionará segurança às pessoas que transitam pelos cruzamentos de vias urbanas com as linhas de trem”.

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