MPE e órgãos fiscalizarão imóveis na “Zona de Expansão”

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Em acordo firmado durante audiência pública realizada no final da manhã de hoje, 30, o Ministério Público Estadual (MPE) realizará no próximo dia 15 de dezembro, em parceria com a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), uma ‘força-tarefa’ para visitar a Zona de Expansão de Aracaju a fim de identificar loteamentos e condomínios irregulares.

Na audiência pública ficou firmado que no prazo de até 15 dias, a Emurb e o Creci apresentem ao MPE o levantamento de todos esses imóveis irregulares existentes em Aracaju, especialmente na Zona de Expansão.

Ficou definido também que o Creci deverá abrir procedimento disciplinar ao receber denúncias do MPE quanto a imobiliárias e corretores de imóveis que comercializam unidades autônomas que façam parte de loteamentos ou condomínios irregulares. As construtoras que participaram da audiência se comprometeram a contribuir com as ações do MPE.

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