MPE/SE acompanha inauguração da Ponte

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Foto: Marco Vieira (ASN)
O Ministério Público Eleitoral em Sergipe (MPE/SE) irá acompanhar a inauguração da ponte Joel Silveira, nesta terça-feira, 30 de março. Um servidor designado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) estará no evento com o fim de acompanhar e evitar práticas irregulares, além de orientar os agentes públicos sobre condutas que contrariem a legislação eleitoral, como a prática de propaganda eleitoral antecipada, entre outras.

Este tipo de acompanhamento vem sendo feito em vários eventos públicos do interior e da capital de Sergipe, tendo em vista a proximidade do período eleitoral. A propaganda eleitoral só está autorizada a partir de 6 de julho, antes desta data, sua antecipação é considerada ilícito eleitoral. Nestes casos, a legislação prevê pena de multa no valor de 5 mil a 25 mil reais ou ao equivalente ao custo da propaganda, em caso de condenação.

Em fevereiro deste ano, graças à atuação do MPE/SE, diversos deputados federais, vereadores e prefeitos foram obrigados a retirar outdoors e busdoors em Aracaju. O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) acatou a argumentação do MPE/SE de que se tratava de propaganda antecipada.

Fonte: MPF/SE

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