MPF dará parecer sobre concurso do TJ-SE

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O procurador federal Paulo Guedes Fontes está concluindo, neste momento, o parecer sobre a ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe, na qual é solicitada a anulação do concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado. O concurso foi realizado por 13.600 candidatos de todo o país e está sendo contestado pela OAB devido a diversas irregularidades na realização de suas provas. A ação está tramitando na Terceira Vara da Justiça Federal do Estado. O procurador vai se pronunciar sobre a preliminar de ilegitimidade da OAB para ajuizar a ação, argüida pelo Estado de Sergipe – que responde juridicamente pelo Tribunal de Justiça. Ele também examina o pedido de liminar apresentado pela OAB com o objetivo de suspender a validade do concurso. Entre as justificativas que levaram a OAB a pedir a nulidade do concurso está a clonagem de questões de concursos anteriores e a dispensa de licitação para a seleção do instituto encarregado de coordenar e aplicar as provas.

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