MPF pede que União conserve terreno do Exército

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O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) entrou com ação na Justiça pedindo liminarmente que a União seja obrigada a murar ou cercar toda extensão do terreno pertencente ao 28º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro, no bairro 18 do Forte. O objetivo é acabar com os transtornos causados à população que mora próximo ao local, expostas a problemas de saúde e segurança pública.

 

A liminar também pede que a União construa guaritas em todo o terreno e as mantenha em funcionamento, com rondas diárias nos três turnos. Caso a Justiça Federal acate o pedido do MPF, e mesmo assim a decisão não seja cumprida, a ré poderá pagar multa diária a ser estabelecida pela própria Justiça.

 

De acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Pablo Barreto, esta ação foi movida após constatada a omissão do 28º Batalhão de Caçadores em relação à conservação e vigilância do terreno. Há vários anos, o local se encontra com mato alto, sem iluminação e cercamento, servindo assim de esconderijo para marginais, além de ser moradia para vários animais e apresentar problemas de esgoto sanitário.

 

Após requisições por parte do MPF, algumas medidas foram adotadas pelo Exército, como a instalação de postes de iluminação e placas de sinalização, rondas para orientar a população sobre a proibição de entrada no terreno, detenção de pessoas suspeitas e a construção de muro de 60 metros, que já desabou. Apesar desses esforços, o procurador afirma que os transtornos continuam, além de ser grande a reclamação dos moradores da área próxima ao terreno, conhecida como Baixa das Cachorrinhas.

 

O número da ação é 0003276-25.2010.4.05.8500
Fonte: MPF/SE

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