MPF/SE faz recomendação à construtora

A Construtora Laredo deverá fazer adequações nos projetos de construção do condomínio Maikai Residencial Resort no município de Barra dos Coqueiros a fim de evitar danos ambientais. O Ministério Público Federal em Sergipe requer que a construtora modifique o projeto, atendendo a uma Nota Técnica emitida pelo Ibama, a pedido do procurador da República Pablo Coutinho Barreto.

 

De acordo com a Nota Técnica, o condomínio está muito próximo a uma lagoa natural que existe no local. Caso seja construído nos moldes do atual projeto, poderá causar uma excessiva impermeabilização do solo, acarretando futuros alagamentos em períodos de chuva. Na nota, os peritos do Ibama apontam o exemplo do que ocorre na Zona de Expansão de Aracaju durante as chuvas para explicar as consequências de retirar o escoamento natural das águas pluviais.

 

O Ibama ainda afirma que a construtora pretende fazer a área de lazer do condomínio em uma área de preservação permanente com dunas. A Laredo terá 30 dias para informar se acatou a recomendação e comprovar as medidas que estão sendo adotadas.

 

A empresa não é obrigada a adotar as medidas solicitadas pelo procurador Pablo Barreto na recomendação, porém, se não o fizer, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Fonte: MPF/SE

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