MPF/SE pede medidas emergenciais para abastecimento de água em comunidade quilombola

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O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pede na Justiça que a Companhia de Saneamento do Estado (Deso) seja obrigada a fornecer imediatamente caminhões-pipa à comunidade quilombola Caraíbas até que o serviço de abastecimento seja regularizado. A falta de água na comunidade, localizada no município de Canhoba, tem sido um problema constante e as ações paliativas da Deso não têm sido suficientes para atender às necessidades das quase 300 famílias que moram no local.

Em agosto de 2009, representantes dos quilombolas informaram ao MPF sobre as deficiências no fornecimento de água em Caraíbas. Desde então, o Ministério Público tem tentado realizar acordos extrajudiciais com a Deso para melhorar o atendimento à comunidade. A Companhia de Saneamento informou que somente com a finalização das obras da adutora do Semiárido será possível resolver o problema. A princípio, a Deso informou que as obras terminariam em fevereiro de 2010, depois, este prazo foi adiado para abril do mesmo ano.

Os representantes da comunidade informaram que desde 2004 sofrem com o desabastecimento. Por conta disso, a escola do povoado funciona em situação precária. Após um pedido do MPF, a Deso chegou a instalar três reservatórios de água na instituição de ensino. Contudo, a água acaba sendo utilizada por toda a comunidade, já que este é o único local que se mantém abastecido.

A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco explica, na ação, que após acordo com o MPF, a Companhia de Saneamento passou a abastecer o povoado em dias alternados, mas as casas que estão localizadas nos locais mais altos permanecem sem água.

Ação 
O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) informou ao MPF que está em curso na Justiça Estadual uma ação civil pública pedindo que a Deso regularize o abastecimento de água nos municípios de Canhoba e Aquidabã – este último, também próximo à comunidade. Esta ação do MPF, então, requer na Justiça Federal que a Deso forneça dois caminhões-pipa três vezes por semana à comunidade, até que o abastecimento seja plenamente regularizado.

A Constituição Federal prevê que o MPF é o responsável por atuar na garantia dos direitos de comunidades tradicionais, como as remanescentes quilombolas. Além de atuar no acompanhamento da demarcação, titulação e posse das terras tradicionalmente ocupadas, o MPF deve acompanhar os problemas relacionados à saúde e educação desses povos. Por conta disso, a ação civil pública contra a Deso foi proposta pelo Ministério Público Federal.

Fonte: MPF/SE

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