O Ministério Público de Sergipe sediará, no dia 21, a partir das 14h, o Encontro da Região Nordeste da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Promovido pela Escola Superior do MPSE, com o apoio do CAOp dos Direitos da Criança e do Adolescente, o evento será realizado no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, no Edifício-Sede, em Aracaju, e destinado aos membros e servidores da instituição e demais interessados.

O objetivo do encontro é proporcionar um ambiente de diálogo para buscar o aprimoramento do modelo de fiscalização das entidades responsáveis pelos serviços socioeducativos e de acolhimento de crianças e adolescentes.

CIJE

A Comissão da Infância, Juventude e Educação, órgão permanente do Conselho Nacional do Ministério Público, visa ao aperfeiçoamento da atuação ministerial na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e na defesa do direito à educação.

As ações priorizadas CIJE são direcionadas pelos princípios e garantias constitucionais. Somam-se à defesa do direito à Educação, os eixos definidos na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, celebrada em 2012 pelo CNMP com diversos órgãos e entidades federais. São quatro as estratégias nacionais: a) defesa da convivência familiar e comunitária; b) enfrentamento da violência sexual; c) aperfeiçoamento do sistema socioeducativo e d) erradicação do trabalho infantil.

Programação do Encontro Regional

A programação contará com as seguintes exposições:

– Palestra “Articulação em rede e qualidade do atendimento socioeducativo”, com o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Karel Ozon Monfort Couri Raad;

– Painel “Diálogos sobre o modelo de fiscalização previsto nas Resoluções CNMP nº 67 e 71/2011”.

Inscrições

As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP, até o dia do evento.

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Fonte: MPSE