Município de Socorro passará a emitir licença ambiental

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Convênio foi celebrado entre Semarh, Adema e Prefeitura de Socorro (Foto: Ascom/Adema)

Convênio celebrado entre o Governo do Estado, através da Secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), junto a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Socorro permite que a partir desta quinta-feira, 16 de março, o município de Socorro passe a emitir a Licença Ambiental Simplificada (LS) para empreendimentos com atividades de impacto local na cidade. A assinatura do convênio entre o prefeito Fábio Henrique e o secretário Genival Nunes ocorreu na sede da Adema.

Segundo explicou o secretário da Semarh, que preside a Adema, a Licença Ambiental Simplificada (LS) é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental emite uma única licença estabelecendo as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas de baixo impacto ambiental.

“Além de permitir celeridade no licenciamento ambiental das atividades de baixo impacto ambiental no município de Socorro, a iniciativa promoverá o desafogamento na Adema, que é o órgão de licenciamento ambiental do Estado, além mesmo de garantir maior eficiência na fiscalização desse tipo de empreendimento licenciado”, destacou Genival.
Poderão ser contemplados com a LS no município de socorro, por exemplo, padarias, postos de gasolina e, postos de lavagem de carros e motos.  De acordo com o prefeito da cidade de Socorro, Fábio Henrique, o município vem se preparando há alguns meses para realizar o licenciamento ambiental.

“O setor de licenciamento do município conta com uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais de biologia, engenharia ambiental, saneamento, e técnicos ambientais de outras áreas. E para fortalecer o melhor desempenho da ação pelo município, o convênio celebrado entre o município e a Adema permite a correlata cooperação técnica e administrativa entre ambos os órgãos”, aponta o prefeito.

Ao lado do secretário de Meio Ambiente de Socorro, Washley Ramos, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Sandro Costa, destaca avanços para o município. “O segundo maior município de Sergipe se estrutura para o licenciamento ambiental de sua região, e passa agora a se integrar no Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Sisnama. Essa posição implica em dizer que o órgão passa a ter uma autonomia legal do licenciamento, podendo aplicar multas diante da possibilidade de crimes ambientais, e ainda, através do Fundo Municipal do Meio Ambiental investir na qualidade de vida da população por meio de ações e serviços que preservem e protejam o meio ambiente”, salientou o promotor.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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