O relator do processo, Marcel Costa Fortes (Foto: divulgação/OAB/SE)

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil/Sergipe (OAB/SE) decidiu que irá ajuizar uma Ação Civil Pública contra o concurso da Polícia Militar de Sergipe. A decisão foi tomada durante reunião do conselho que acontece na última segunda-feira de cada mês com o objetivo de discutir temas relevantes para a sociedade.

Entre as pautas, a aplicação da lei que reserva percentual de vagas para mulheres na Polícia Militar do Estado de Sergipe. “As regras previstas no edital do concurso da Polícia Militar, estabeleceram um limite máximo de 10% para as mulheres, ou seja, apenas 60 mulheres foram classificadas, em um universo de 600 vagas. A OAB/SE, após analisar o edital, entendeu que deve haver critério de igualdade de competição entre os gêneros”, disse o relator do processo Marcel Costa Fortes.

Com isso, o Conselho deliberou, de forma unânime, o ajuizamento de uma Ação Civil Pública e a depender do resultado desta ação, poderá ser elaborada uma nova ordem de classificação dos candidatos do concurso.

Com informações da OAB/SE