OAB-SE luta contra a cobrança da taxa de incêndio

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A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – nacional poderá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – STF – contra a taxa de incêndio. “O Corpo de Bombeiros faz parte da Segurança Pública. Sendo assim, as taxas já estão financiadas pelos impostos que a sociedade paga. Portanto, é inconstitucional instituir um tributo para incrementar o trabalho do CB”, argumenta o conselheiro seccional da OAB em Sergipe, Henry Clay Andrade. O tempo levado pelo processo para tramitar no STF não pode ser determinado, mas caso a OAB ganhe a ação, o CB terá que restituir as pessoas que já fizeram o pagamento das taxas. A taxa, que começou a ser cobrada este mês, já inclui cerca de 200 mil pessoas das cidades de Aracaju e Estância.

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