OAB/SE quer manter a Zona de Expansão em Aracaju

0
Decisão foi tomada durante reunião do Conselho Seccional (Foto: divulgação/OAB/SE)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) acionará a justiça no intuito de manter a Zona de Expansão dentro dos limites do município de Aracaju. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a reunião do Conselho Seccional da Ordem ocorrida na noite da última segunda-feira, 26.

“O conselheiro relator e o revisor convergiram no propósito de que a ordem declare apoio político à manutenção da Zona de Expansão sob o domínio do município de Aracaju e que também ingresse com recursos extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STf) para defender os interesses da Zona de Expansão. Já há a tramitação do processo e agora com todos esses subsídios, deveremos encaminhar todo o material para o Conselho Federal que analisará por Brasília a viabilidade do ingresso da OAB/SE no aludir do processo”, explica o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro.

Relembre o caso

Embora tenha considerado a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 16/1999 (que modificou os limites entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão), o parecer do relator Marcel Fortes recomendou aos demais conselheiros que a OAB não anulasse a emenda, mantendo assim a área da zona de expansão dentro dos limites do município de Aracaju.
A justificativa é de que nos últimos 25 anos, o município de Aracaju investiu na região da Zona de Expansão, se responsabilizando pelos serviços públicos voltados para a população, a exemplo de transporte, iluminação pública e saneamento básico.

Em abril deste ano, a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE já havia elaborado parecer que defendia a manutenção da Zona de Expansão em Aracaju, porém o conselheiro Clodoaldo Andrade Júnior havia pedido vistas do processo. Após uma análise minuciosa, incluindo visitas no local juntamente com representantes do Fórum de Defesa da Grande Aracaju, o Clodoaldo emitiu seu parecer inteiramente igual ao do relator, Dr. Marcel Fortes.

Participação

Participaram da reunião os representantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, moradores dos povoados Robalo, São José, Areia Branca e Mosqueiro, além da deputada estadual Ana Lúcia.

Com informações da assessoria parlamentar

Comentários