Óleo nas praias: MPF diz que Governo Federal cometeu crime de omissão

O Ministério Público Federal (MPF) considera que o Governo Federal [a União] cometeu crime de omissão por não adotar as medidas nem utilizar equipamentos e técnicas adequadas para combater as manchas de óleo que estão infestando a região Nordeste. Os procuradores da república que atuam nos Estados do Nordeste estão se mobilizando conjuntamente, exigindo que a União acione em 24h, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído no ano de 2013 através de decreto federal com o objetivo de preparar o país para casos dessa natureza.

Nesse sentido, os procuradores da república da Região Nordeste ingressaram com mais uma ação civil pública contra a União, que tramitará na 1ª Vara da Justiça Federal, onde já existe um outro processo judicial sobre este mesmo problema. Segundo o MPF, esse plano de contingenciamento já deveria ter sido acionado de imediato, quando as primeiras manchas do óleo começaram a ser visualizadas na faixa litorânea da região Nordeste. “A União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente”, destacam os procuradores em um trecho do documento.

Os procuradores da república que atuam nos nove estados nordestinos protocolaram uma nova ação civil pública contra a União por suposta omissão e pretendem cobrar indenizações em benefício do meio ambiente e da população nordestina afetada pela mancha de óleo, que já afetam grandes e importantes bercários de reprodução de vida marinha, conforme destacou a procuradora Lívia Tinoco, em entrevista coletiva concedida pela manhã. Por Sergipe, assinam a ação civil pública a própria Lívia Tinoco e o procurador da república Ramiro Rockenbach.

Segundo os procuradores, a União não acionou o Plano nem também justificou o motivo da suposta inércia. “O governo federal não quer gastar os recursos necessários, que são recursos que pertencem a cada cidadão desse país, e, de uma forma mais ou menos, vai realizando essas ações que não estão tendo a capacidade de resposta necessária”, ressaltou Rockenbach, na coletiva. No entendimento dos procuradores da república, a União não está adotando as medidas nem utilizando os equipamentos nem as técnicas adequadas para combater e controlar esse tipo de desastre ambiental, que se tornou o maior problema da região Nordeste.

Os procuradores da república alertam que novas manchas de óleo continuam aparecendo na região e já alcançou até a Baía de Todos os Santos, no estado da Bahia. “O problema aumenta a cada dia e aumenta porque essa aposta do Governo Federal, de jogo e azar, estamos tendo o azar dessa manchas continuarem chegando”, ressalta Rockenbach. De acordo com o procurador da república, as manchas chegaram na Bahia, mas reapareceram em outras localidades por onde o óleo já havia passado. “O Governo Federal precisa entender que os órgãos ambientais possuem técnicos dedicados e competentes que não estão sendo ouvidos, estão sendo ignorados por um comando que simplesmente faz o que acredita que é o correto, mas sem técnica, sem conhecimento e sem a necessária capacidade de resposta”, diz Rockenbach.

A procuradora Lívia Tinoco informou que a União não explicou os motivos pelo qual não acionou esse plano de contingência. “Não sabemos se é uma questão de recursos públicos porque isso não é claramente dito ainda pela União, não temos resposta sobre razão se opta para trabalhar apenas com a limpeza das praias e não se opta em trabalhar com medidas de contenção e prevenção da chegada desse óleo na costa brasileira”, observa a procuradora da república.

O Portal Infonet tentou ouvir a Presidente da República, mas até o momento não obteve êxito. A assessoria de comunicação da presidência se comprometeu a enviar uma resposta, mas até o momento não se manifestou. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 8000.

por Cassia Santana