Pacto com MDS destinará R$ 189,2 mil para Sergipe

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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e as secretarias estaduais da área social assinaram o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal. Os Estados se comprometem a aprimorar a gestão dos programas sociais, fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e iniciativas como o Bolsa Família e o Cadastro Único.

 

Com a assinatura do pacto, Sergipe irá receber um repasse de R$ 189.160,19 de verbas federais. No total, serão destinados R% 5,6 milhões para os Estados que assinaram o convênio.

 

O Pacto de Aprimoramento da Gestão contém metas nacionais, como apoio aos municípios no acompanhamento das famílias beneficiárias do Bolsa Família, que não estejam cumprindo as condicionalidades, estímulo para o cadastramento das famílias com crianças em trabalho infantil e orientação aos municípios na estruturação e funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

 

Outros destaques nas metas estabelecidas são a implementação de uma estratégia para o cadastramento de povos indígenas e comunidades quilombolas e a mobilização para documentação civil.

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