PGE irá analisar as cobranças de taxas de terrenos de marinha em Aracaju

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A cobrança de taxas de terrenos de marinha em Aracaju será tema de estudo de membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Um grupo integrado pelos Procuradores do Estado Pedro Dias de Araújo Júnior, Mário Rômulo Marroquim e Humberto Alexandre Foltran Fernandes irá analisar a legalidade dessa cobrança.

Segundo o Procurador do Estado, Pedro Dias de Araújo Júnior- Procurador-Chefe do Centro de Estudos da PGE, para que a cobrança dessas taxas esteja revestida de legalidade, é necessário que sejam observados e obedecidos os critérios legais.

Uma das primeiras medidas adotadas pela PGE foi solicitar informações junto a Gerência Regional do Patrimônio da União em Sergipe, no sentido de encaminhar os registros da linha da preamar média datado de 1.831 e a respectiva faixa de 33 metros contados a partir dela.


 

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