A Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, desde o último mês, está ingressando com diversas execuções de penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe contra gestores e ex-gestores da administração pública. Tais execuções são promovidas em decorrência de condenações exaradas pelo TCE/SE em processos administrativos em que são monitorados os gastos públicos.

De acordo com o Procurador do Estado, Marcus Cotrim, “desde o meio do ano, o Tribunal de Contas tem encaminhado a Procuradoria-Geral do Estado essas decisões, solicitando que promovêssemos as execuções desses julgados, ou seja, a cobrança inicial das multas. A arrecadação dessas multas será revertida para os cofres públicos”.

As decisões do TCE/SE estão sendo encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado para promover a cobrança judicial das multas aplicadas a gestores e ex-gestores. O objetivo das decisões é promover a competente execução do título executivo.

Fonte ASCOM/PGE