De acordo com a organização, a proposta de lei é referente à legislação sobre micro e pequenas empresas e já foi enviada para análise do Governo Federal. A plenária servirá como forma de estímulo para mobilizar sociedade, governo e políticos para o encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional.

Hoje, alguém que deseja abrir uma empresa enfrenta vários processos burocráticos, sendo o aspirante obrigado a preencher vários formulários e a esperar por vários dias para receber a aprovação. Os custos também acabam sendo elevados. Com a Lei Geral, propõe-se a criação de um registro simplificado, com base no CNPJ, com informações obtidas a partir do documento sem burocracia.