Plenária vai discutir Lei Geral

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A Lei Geral, que visa estimular o crescimento dos pequenos negócios, será discutida em uma plenária estadual, no Centro de Convenções de Sergipe, dia 23, com a presença do consultor e gerente da Unidade de Políticas Publicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, coordenador do Projeto da Lei Geral. O anteprojeto foi elaborado pelo Sebrae em parceria com a Frente Empresarial.

De acordo com a organização, a proposta de lei é referente à legislação sobre micro e pequenas empresas e já foi enviada para análise do Governo Federal. A plenária servirá como forma de estímulo para mobilizar sociedade, governo e políticos para o encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional.


Hoje, alguém que deseja abrir uma empresa enfrenta vários processos burocráticos, sendo o aspirante obrigado a preencher vários formulários e a esperar por vários dias para receber a aprovação. Os custos também acabam sendo elevados. Com a Lei Geral, propõe-se a criação de um registro simplificado, com base no CNPJ, com informações obtidas a partir do documento sem burocracia.

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