Os interessados em se inscreverem para o chamamento público para a concessão de 289 permissões destinadas à exploração do serviço de transporte alternativo de passageiros para a Zona Sul da capital terão mais uma chance de participar. A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), prorrogou as inscrições até o dia 4 de maio.
As inscrições podem se inscrever de forma online, por meio do portal Aju Inteligente, ou presencialmente na sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, das 8h às 17h. O edital completo está disponível no site da SMTT.
De acordo com o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva Cruz, a decisão de estender o prazo foi tomada após avaliação de fatores que impactaram diretamente a participação dos interessados. “A SMTT decidiu prorrogar devido ao número de feriados que tivemos durante esses últimos dois meses, o que acabou prejudicando as inscrições por parte dos cooperados. Outra razão foi por conta da solicitação das cooperativas, uma vez que alguns cooperados tiveram dificuldades em fazer a inscrição online, por falta de conhecimento do sistema. Por essas razões, nós entendemos que seria viável fazer essa prorrogação”, afirmou.
Para participar do processo seletivo, é necessário atender a uma série de requisitos previstos no edital. Entre eles, estão residir em Aracaju e possuir veículo com capacidade de até oito passageiros, com no máximo 10 anos de fabricação. O automóvel deve estar registrado e emplacado no município, na categoria aluguel no momento da emissão do Termo de Autorização, sendo admitido também o arrendamento mediante apresentação da documentação correspondente.
Os candidatos também precisam manter vínculo ativo com cooperativa regularmente registrada e credenciada junto à SMTT, além de comprovar pelo menos três anos de atuação no transporte complementar na capital, mediante declaração da própria cooperativa.
Outras exigências incluem Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C, D ou E com observação de atividade remunerada (EAR), certidão negativa de antecedentes criminais, atestado de boa conduta, declaração de inexistência de outra autorização municipal de transporte e certificados de cursos de qualificação profissional, incluindo formação voltada ao atendimento humanizado de pessoas com deficiência (PCD). Também é obrigatória a inscrição como contribuinte individual no INSS.
Seleção
O processo de seleção será dividido em etapas objetivas. Inicialmente, será realizada a análise documental. Em seguida, a classificação considerará o maior tempo de exercício na atividade. Em caso de empate, será adotado o critério de maior idade e, se necessário, poderá ser realizado sorteio público.
Após a concessão da permissão, os profissionais selecionados deverão manter vínculo regular com cooperativa credenciada, cumprir as normas operacionais da SMTT, garantir a adequada conservação do veículo e atender às ações de fiscalização, além de manter a regularidade fiscal durante todo o período da autorização.
Fonte: AAN
