Os servidores que têm direito à devolução do Funaserp, independente da data em que receberão os recursos, devem entregar o termo de adesão na secretaria ou órgão de origem até o próximo dia 3 de setembro. O formulário está disponível nos Departamentos Administrativos Financeiros (DAF”s) de órgãos e entidades estaduais ou no sítio da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Os servidores que tiverem ações na Justiça contra o Funaserp deverão apresentar o termo de renúncia da ação antes de assinar o termo de adesão ao processo de pagamento do Funaserp. O serviço de consulta ao saldo que os servidores têm a receber também já está disponível no sítio da Sead.

O pagamento vem obedecendo a um calendário elaborado pelo Governo do Estado, de acordo com os valores a serem pagos, que teve início em junho deste ano e segue até junho de 2009. Neste ano, o Governo do Estado devolverá aproximadamente R$ 16 milhões. Nos anos de 2008 e 2009, serão devolvidos mais R$ 30 milhões.

Financiamento

Uma relação dos servidores que irão receber o Funaserp também já foi enviada para o Banese. O banco oferece uma linha de crédito, com juros de 1,5% e data de pagamento baseada na data de recebimento do Funaserp. Para requerer o crédito, o servidor deve procurar diretamente o Banese e não os órgãos e entidades aos quais estejam vinculados.