A Polícia Civil de Sergipe, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon), coordena, desde essa quinta-feira, 12, a Operação Copo Limpo II, que reúne a Cogerp e o Procon Sergipe no combate à comercialização de bebidas adulteradas durante o Pré-Caju 2026. As equipes atuam até sábado, 14, com fiscalização em pontos de venda e perícia dos produtos comercializados no evento. A operação também contempla ações do Procon para orientar estabelecimentos e organizadores sobre o fornecimento gratuito de água potável aos consumidores.
A iniciativa dá continuidade ao trabalho iniciado no ano passado, quando notícias sobre casos de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol em outros estados motivaram a criação da Operação Copo Limpo. Neste ano, além da fiscalização da procedência e das condições de comercialização das bebidas, a Cogerp conta com um equipamento portátil que permite realizar análises preliminares diretamente nos pontos de venda.
O delegado da Decon, Guilherme Volkweis, explicou que, embora não tenham sido identificados casos semelhantes neste ano, a operação foi mantida para prevenir diferentes formas de adulteração. “A operação está sendo realizada mais uma vez para evitar o comércio de bebidas adulteradas sob qualquer forma, garantindo que o consumidor pague e consuma realmente aquilo que está sendo oferecido”, destacou.
As equipes atuam no Camarote Aju, nas barracas e junto aos ambulantes, verificando a procedência dos produtos, a documentação fiscal, as condições de armazenamento e transporte e a presença de rótulos, lacres e selos fiscais, quando exigidos. A Cogerp é responsável pela perícia das bebidas, contribuindo para a identificação de possíveis adulterações.
Segundo o delegado, os exames são realizados diretamente nos pontos de venda, com a participação do Instituto de Criminalística e do Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF). Em caso de suspeita, o IAPF poderá utilizar um equipamento portátil para uma análise preliminar da bebida ainda no local. “É um equipamento novo, adquirido pela Cogerp, que permite testar, naquele momento e dentro da própria garrafa, se há indícios de adulteração. Se for necessário aprofundar a perícia, a bebida será encaminhada para análise em laboratório”, explicou.
O perito Fraga, da Cogerp, detalhou que o equipamento utiliza a técnica de espectroscopia Raman, que permite identificar substâncias a partir da leitura de suas características químicas. A tecnologia conta com uma biblioteca de aproximadamente 13 mil substâncias cadastradas e, no contexto da operação, tem como foco a identificação de metanol.
“O aparelho emite um feixe de laser e, a partir da leitura que faz, constrói uma interpretação das moléculas presentes na amostra. Havendo metanol, o equipamento indica a presença da substância”, explicou o perito. Esta é a primeira utilização da tecnologia pela instituição em Sergipe.
Água gratuita em bares e restaurantes
Este ano, o Procon Sergipe ampliou sua atuação com a entrega de notificações orientativas aos bares e restaurantes fixos da Orla de Atalaia. Além dos cuidados com a comercialização de bebidas, os estabelecimentos serão informados sobre a obrigação de fornecer gratuitamente água potável e filtrada aos clientes que a solicitarem durante o atendimento presencial.
A determinação está prevista na Lei Estadual nº 8.408/2018 e abrange lanchonetes, bares, restaurantes, hotéis e shopping centers localizados em Sergipe. Nos estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, o local destinado à coleta da água deve ser visível e de fácil acesso.
A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, reforçou que o fornecimento gratuito é um direito do consumidor. “Todo consumidor que queira água potável pode solicitar, e o restaurante tem a obrigação de fornecer. Não é necessário pagar por essa água”, ressaltou.
O documento elaborado pelo Procon Sergipe também orienta os estabelecimentos a manter as notas fiscais de aquisição das bebidas, comercializar produtos de procedência conhecida e garantir condições adequadas de armazenamento e higiene. A manipulação ou mistura de bebidas alcoólicas deve ocorrer durante o atendimento e na presença do consumidor, com produtos regulares e embalagens originais íntegras.
Embora a notificação tenha caráter educativo e preventivo, a identificação de irregularidades poderá resultar na abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos e eventual responsabilização dos fornecedores, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Pontos de hidratação no percurso
Outra frente de atuação será a orientação aos organizadores do Pré-Caju sobre o cumprimento do Decreto Presidencial nº 13.109, de 31 de agosto de 2026. A norma determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos com previsão de público superior a mil pessoas, por meio de bebedouros ou embalagens individuais, em pontos de fácil acesso, considerando a estrutura do local e a quantidade estimada de participantes. A comercialização de água no evento não substitui essa obrigação.
De acordo com a diretora do Procon, os pontos de hidratação devem estar distribuídos ao longo do circuito e também no camarote. A diretora destacou ainda que os consumidores podem entrar no evento com água potável em recipientes de uso pessoal, observadas as restrições de material necessárias à segurança e previamente divulgadas.
Cuidados com a comercialização
As ações de prevenção à adulteração abrangem os dias que antecedem o evento e sua realização. Conforme o protocolo da operação, os organizadores devem apresentar a relação dos fornecedores e distribuidores que atuarão nas áreas sob sua responsabilidade, além das notas fiscais de compra. Também há restrições à entrada de bebidas não industrializadas, artesanais sem registro ou de procedência desconhecida.
“Os comerciantes devem estar devidamente cadastrados e licenciados para atuar na festa, manter os produtos protegidos do contato com o solo e da exposição solar e permitir o acesso das equipes aos estoques e documentos fiscais”, salientou a diretora do Procon Estadual.
Qualquer suspeita de adulteração ou alteração de odor, coloração ou sabor deve ser comunicada às autoridades competentes. O protocolo também proíbe o compartilhamento de estoques entre comerciantes e orienta o descarte de garrafas vazias nos locais definidos pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
Denúncias
Consumidores que identificarem irregularidades na comercialização de bebidas, no fornecimento de água ou em outras relações de consumo podem registrar denúncia junto ao Procon Sergipe, pelo site, telefone ou presencialmente. A orientação é guardar notas fiscais, fotografar possíveis irregularidades e reunir outros comprovantes que possam contribuir para a apuração.
Suspeitas de comercialização de bebidas adulteradas ou outras situações que coloquem a saúde pública em risco também podem ser comunicadas à Polícia Militar, pelo telefone 190, ou à Polícia Civil, pelo Disque-Denúncia 181. O sigilo do denunciante é garantido.
Fonte: Polícia Civil
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