De acordo com o código ambiental de Nossa Senhora do Socorro, é proibido a utilização de som amplificado em áreas residenciais após as 22h. Para garantir o cumprimento do código, a Prefeitura Municipal disponibilizou o Disque Silêncio/Disque Denuncia através do telefone 0800-0397979, o serviço funciona 24 horas e a ligação é gratuita.

O trabalho no combate a poluição sonora no município é realizado pela equipe de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, coordenados pela Procuradoria do Município. A fiscalização também conta com o apóio da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT/Socorro), da Guarda Municipal e o 5º Batalhão da Polícia Militar.

Durante as fiscalizações a equipe faz relatórios das ocorrências. O material é enviado para o Ministério Público Estadual, comarca de Socorro. Os fiscais trabalham equipados com o decibelímetro, equipamento utilizado para medir o excesso do volume de som. O volume máximo permitido durante o dia é 55 decibéis, e à noite 50 decibéis.

Qualquer cidadão que se sentir prejudicado com esse tipo de poluição deve telefonar e acionar o serviço. A denúncia é registrada e os fiscais irão até o local, onde serão tomadas as providências necessárias que vão desde uma orientação, até a aplicação de multas e apreensão dos equipamentos ou do veículo.

ANS