A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Transformação Digital (Sepland), lançou o programa habitacional Viva Bem Socorro, etapas I e II, vinculado ao ‘Minha Casa, Minha Vida’, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As inscrições, que começam a partir desta segunda-feira, 26, e seguem até o dia 9 de novembro, podem ser realizadas on-line através do site (https://socorro.habitacao.ai/login).
A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia digna no município, com atendimento direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional, conforme as normas federais que regulamentam a seleção dos beneficiários. Serão 384 unidades habitacionais.
A iniciativa estabelece critérios para a participação e a classificação dos candidatos, buscando garantir transparência e prioridade às famílias que enfrentam maiores dificuldades para ter acesso à moradia adequada. Conforme o decreto nº 4.171 que regulamenta o programa, poderão participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, desde que atendam aos requisitos de elegibilidade, comprovem residência em Nossa Senhora do Socorro há pelo menos dois anos e se enquadrem nas condições de déficit habitacional previstas.
O decreto e mais informações podem ser acessados no site da Prefeitura (https://socorro.se.gov.br/programa-viva-bem-socorro).
Entre as situações consideradas estão morar em habitação precária, dividir a residência com outra família que pretenda constituir domicílio independente, comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, viver em imóvel alugado com adensamento excessivo ou estar em situação de rua ou trajetória de rua. Também está prevista a participação de famílias que recebem auxílio-moradia provisório, desde que atendam aos demais requisitos aplicáveis.
Durante as inscrições, os candidatos devem preencher o cadastro e anexar a documentação exigida, incluindo documentos de identificação, folha resumo do cadastro Único, comprovantes de renda, quando aplicáveis, e documentos que comprovem a situação habitacional e os critérios de prioridade informados.
Vale ressaltar que a realização do cadastro não garante automaticamente a contemplação, pois os candidatos passarão pela análise dos requisitos e pela classificação conforme as regras estabelecidas. A verificação da elegibilidade também seguirá os procedimentos da Caixa Econômica Federal.
Fonte: Prefeitura de Socorro
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