Henri Clay Andrade fez um relato, observando as inconstitucionalidades existentes no projeto de transposição. “O projeto afronta a lei 9.433/97, que institui a política nacional de recursos hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e também afronta a Constituição Brasileira”, observou Henri Clay em seu pronunciamento.

Na semana passada, a OAB/SE ingressou com ação civil pública na Justiça Federal em Sergipe contra o projeto de transposição. Na ação, a OAB/SE destaca pedido de liminar para que o Poder Judiciário interfira para impedir a realização de audiência pública convocada pelo Governo Federal para autorizar o início das obras de transposição.

A audiência pública está marcada para o próximo dia 31 na sede da Escola Técnica Federal em Sergipe. Para esta data, está prevista uma série de manifestações, que estão sendo coordenadas pela OAB/SE. A sessão especial convocada pela presidência do Poder Legislativo Estadual está sendo realizada com a participação de parlamentares das bancadas federal e estadual e conta também com a presença de vereadores, lideranças de movimentos populares, representantes do Comitê de Bacia, da Igreja Católica, entre outros.

Neste momento, o professor Luis Carlos Fontes, integrante do Comitê de Bacia, está usando a tribuna da Assembléia expondo os argumentos técnicos contra o projeto de transposição.