Processo de Hildegards será apreciado pelo Pleno do TJ

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O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, concedeu a liminar destrancando o processo que estava nas mãos do vice-presidente do TJ, desembargador José Alves Neto. A decisão, que aconteceu no final da tarde de ontem, 5, faz com que o mérito da ação seja apreciado pelo pleno do Tribunal de Justiça.

“Posto isso defiro a liminar para suspender unicamente a prejudicialidade do agravo regimental para que siga em seus ulteriores termos, sem, no entanto, adentrar à seara da Ação Mandamental nº 0470/2006 objeto do regimental e que restará apreciada pelo Órgão Colegiado via agravo regimental, ressaltando que no Mandado de Segurança nº 0530/2006, é que se discute o efeito
suspensivo ao regimental e não nesta ação mandamental”, explica o documento que defere liminar de autoria de Cesário Neto.

Em respeito a decisão do TJ, o presidente do Tribunal de Contas, Hildegards Azevedo Santos, está afastado do cargo até o fim do julgamento do processo. O processo poderá entrar na pauta do TJ nos próximos dias.

 “Agora o pleno do Tribunal de Justiça irá julgar o mérito da questão, porque quando o  desembargador extinguiu o processo retirou também a chance do Tribunal de Justiça de Sergipe examina-lo e dar um parecer para uma questão que ainda não foi discutida em todo o país”, comenta o advogado de Hildegarda, Jeferson Fonseca de Moraes.

De acordo com o Moraes, o processo foi feito em cima de um trabalho do Dr. Sérgio Monte Alegre que faz uma releitura da Constituição Federal. “A Constituição Federal diz “aos 70 anos” e segundo o seu relato até 70 anos e 11 meses e alguns dias ele terá 70 anos. Tudo que é novo gera reação das pessoas, mas será importante que o pleno do Tribunal de Justiça dê seu parecer sobre o assunto”, diz.

Por Raquel Almeida

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