Entre os dias 26 e 28 de julho, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), estará com o atendimento presencial suspenso temporariamente.

A medida prevista na Portaria nº004/2023/Semdec, de 12 de julho de 2023, tem por finalidade viabilizar a participação da equipe em capacitação promovida pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor e Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.

Segundo a coordenadora do órgão, Carolinne Bongiovanni, o curso abordará temáticas como “Direitos e Deveres dentro da relação de consumo” e aspectos pertinente à operacionalização do sistema “ProConsumidor”.

“A capacitação é de extrema relevância, uma vez que servidores capacitados têm maior habilidade para lidar com as tarefas que lhe são incumbidas, aprimorando as suas competências, se tornam mais produtivos, principalmente quando tratamos de atendimento ao consumidor, que dentro da relação de consumo é sempre visto como parte vulnerável em face das empresas. Por essa razão, buscamos diariamente resguardar esses direitos, através de mecanismos que promovam o equilíbrio da relação de consumo”, considerou a coordenadora.

Serviços

Durante o período de suspensão dos atendimentos presenciais, os consumidores poderão realizar registro de reclamações e denúncias diretas através do endereço eletrônico. Também é possível encaminhar solicitações para o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

Não haverá, contudo, suspensão dos prazos processuais. Os protocolos de correspondências, defesas, impugnações e recursos administrativos poderão ser realizados das 8h às 13h, na sede do órgão, localizada na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José.

A Portaria nº004/2023/Semdec está disponível, na íntegra, na edição n° 5164 do Diário Oficial do Município de Aracaju , publicado em 13 de julho de 2023.

Fonte: PMA