Procon fiscaliza precificação de produtos no comércio

0

Cartazes trazem informação de juros com letras pequenas (nesse exemplo abaixo da palavra “FIXAS”)
Hoje, 28, a diretora do Procon, Gilsa Brito, visitou algumas lojas de departamento nos shoppings da capital. O objetivo da visita é fiscalizar as precificações dos produtos. As irregularidades encontradas foram notificadas à direção das lojas e foi dado prazo de 15 dias para regularização.

Na primeira visita o órgão notificou a diferenciação de tamanho nas letras de cartazes que informam parcelamentos com juros. “Os cartazes trazem a quantia das parcelas em letras ostensivas e a informação dos juros está em letras bem menores. Isso não é permitido”, explica Gilsa Brito. Nesse exemplo a exigência do Procon é que a informação dos juros estejam no mesmo tamanho que a palavra “Fixas”.

A gerente da loja, Giovanini Rocha (esq) recebe a notificação da diretora do Procon, Gilsa Brito.
A notificação está de acordo com a Portaria Normativa nº 01 emitida em 21 de novembro, que regulamenta a precificação. A portaria estadual está baseada no Decreto nº 5.903 de 20 de setembro de 2006, que estabelece as práticas infracionais que vão de encontro ao direito do consumidor. No artigo 2º o decreto afirma que “os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas”.

A representante da loja de departamento notificada diz que entrará em contato com a matriz da empresa para verificar a mudança do material. “Acho que 15 dias é um prazo curto para conseguir um material impresso, que é padrão em todas as lojas do país. Mas vamos nos esforçar para isso”, afirmou Giovanini Rocha.

O consumidor que se sentir prejudicado e quiser denunciar erros na precificação dos produtos pode ligar gratuitamente para 0800-703799 ou para o número do Procon (0xx79) 3211-5216. As fiscalizações nas lojas acontecerão duas vezes por semana até o fim do período natalino.

Comentários